Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Documentos)

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Não se Aplica26/04/20242024 ATA 01/2024 - Prestação de Contas 2023 - FUNDEBATA 01-2024.pdf2,75MB
Não se Aplica20/02/20242023 ATA 04/2023 - Prestação Contas 2023 - FUNDEBATA 04-2023.pdf0,31MB
Não se Aplica20/02/20242023 ATA 03/2023 - Prestação Contas 2023 - PENATATA 03-2023.pdf0,35MB
Não se Aplica20/02/20242023 ATA 02/2023 - Aprovação regimento internoATA 02-2023.pdf0,18MB
Não se Aplica20/02/20242023 ATA 01/2023 - Posse de membros do Conselho e Escolha de Presidente e ViceATA 01-2023.pdf0,50MB
Não se Aplica20/02/20242022 ATA 03/2022 - Constituição Conselho para quatriênio 2023/2026ATA 03-2022.pdf0,33MB
Não se Aplica20/02/20242022 ATA 02/2022 - Prestação contas 2022ATA 02-2022.pdf0,88MB
Não se Aplica20/02/20242022 ATA 01/2022 - Prestação contas 2021 - FUNDEB ATA 01-2022.pdf0,68MB
Não se Aplica20/02/20242021 ATA 05/2021 - Parecer prestação contas 2021ATA 05-2021.pdf0,69MB
Não se Aplica20/02/20242021 ATA 04/2021 - Deliberação sobre escolha de novo Presidente e ViceATA 04-2021.pdf0,37MB
Não se Aplica20/02/20242021 ATA 03/2021 - Deliberação sobre escolha de novo representante de diretoresATA 03-2021.pdf0,37MB
Não se Aplica20/02/20242021 ATA 02/2021 - Instituição novo ConselhoATA 02-2021.pdf0,90MB
Não se Aplica20/02/20242021 ATA 01/2021 - Prestação contas último bimestre 2020ATA 01 - 2021.pdf0,45MB
Não se Aplica04/08/20232023 DECRETO NOMEAÇÃO FUNDEB 4.112DECRETO NOMEAÇÃO Nº 4.112.PDF0,84MB
Não se Aplica04/08/20232023 DECRETO NOMEAÇÃO Nº 4.140DECRETO NOMEAÇÃO Nº 4.140-2023.PDF0,86MB
Não se Aplica04/08/20232023 REGIME INTERNO FUNDEBREGIME INTERNO FUNDEB.pdf0,20MB
Não se Aplica04/08/20232023 RELAÇAO DE MEMBROS FUNDEBRELAÇÃO DE MEMBROS FUNDEB.pdf0,15MB
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