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20/02/2024
2023
ATA 04/2023 - Prestação Contas 2023 - FUNDEB
ATA 04-2023.pdf
0,31MB
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20/02/2024
2023
ATA 03/2023 - Prestação Contas 2023 - PENAT
ATA 03-2023.pdf
0,35MB
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20/02/2024
2023
ATA 02/2023 - Aprovação regimento interno
ATA 02-2023.pdf
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20/02/2024
2023
ATA 01/2023 - Posse de membros do Conselho e Escolha de Presidente e Vice
ATA 01-2023.pdf
0,50MB
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20/02/2024
2022
ATA 03/2022 - Constituição Conselho para quatriênio 2023/2026
ATA 03-2022.pdf
0,33MB
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20/02/2024
2022
ATA 02/2022 - Prestação contas 2022
ATA 02-2022.pdf
0,88MB
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20/02/2024
2022
ATA 01/2022 - Prestação contas 2021 - FUNDEB
ATA 01-2022.pdf
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20/02/2024
2021
ATA 05/2021 - Parecer prestação contas 2021
ATA 05-2021.pdf
0,69MB
Não se Aplica
20/02/2024
2021
ATA 04/2021 - Deliberação sobre escolha de novo Presidente e Vice
ATA 04-2021.pdf
0,37MB
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20/02/2024
2021
ATA 03/2021 - Deliberação sobre escolha de novo representante de diretores
ATA 03-2021.pdf
0,37MB
Não se Aplica
20/02/2024
2021
ATA 02/2021 - Instituição novo Conselho
ATA 02-2021.pdf
0,90MB
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20/02/2024
2021
ATA 01/2021 - Prestação contas último bimestre 2020
ATA 01 - 2021.pdf
0,45MB
Não se Aplica
04/08/2023
2023
DECRETO NOMEAÇÃO FUNDEB 4.112
DECRETO NOMEAÇÃO Nº 4.112.PDF
0,84MB
Não se Aplica
04/08/2023
2023
DECRETO NOMEAÇÃO Nº 4.140
DECRETO NOMEAÇÃO Nº 4.140-2023.PDF
0,86MB
Não se Aplica
04/08/2023
2023
REGIME INTERNO FUNDEB
REGIME INTERNO FUNDEB.pdf
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04/08/2023
2023
RELAÇAO DE MEMBROS FUNDEB
RELAÇÃO DE MEMBROS FUNDEB.pdf
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