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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA - ES
Atualizado em: 13/01/2026 18:14:44

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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12/01/20260009265/20240000072/2026EMPENHO REF. A DESAPROPRIACAO DE IMOVEL COM A FINALIDADE DE REGULARIZACAO DA AREA PARA FINS DE CONSTRUCAO DE MURO DE CONTENCAO, NESTE MUNICIPIO, DECRETO Nº 4.616/2025, PARECER JURIDICO Nº 483/2025, LEI Nº 1.533 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, CONFORME MEMORANDO Nº 86/2024/GABINETE. PROCESSO Nº 9265/2024.PAULO VITOR BINS DIAS250000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.125.857-**R$ 66.120,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44906100000 - AQUISICAO DE IMOVEIS
12/01/2026001WGMX/20250000071/2026EMPENHO REF. A LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA CHARLES MULINARI FONTINATO, Nº 101, LOCALIDADE DE ILHA DO COCO, NESTE MUNICIPIO, PARA INSTALACAO DO SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A CRIANCAS E ADOLESCENTES (ABRIGO INSTITUCIONAL), CONFORME CONTRATO N.º 110/2025, PROCESSO N. 2026-L9R71.MARCIA APARECIDA TRAVISANI BIANCARDI166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL***.712.277-**R$ 18.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FISICA
12/01/20260010PS7/20260000070/2026EMPENHO ESTIMATIVO REF. DESPESA COM ENERGIA ELETRICA DESTA SECRETRAIA, DURANTE O ANO DE 2026, CONFORME MEMORANDO Nº 09/2026/SEMAG. PROCESSO 2026-10PS7.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0001-71R$ 20.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
12/01/202600BKT05/20240000069/2026EMPENHO ESTIMATIVO REF. A DESPESA COM SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO DURANTE O ANO DE 2026, CONTRATO Nº 237/2024, CONFORME MEMORANDO Nº 02/2026/SEMUF, PROCESSO Nº 2026-XSW9C.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.744.234/0001-08R$ 1.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33913900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - INTRA-ORCAMENTARIO
12/01/202600GR4L9/20260000068/2026EMPENHO REF. A DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS - SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (DECRETO MUNICIPAL Nº 2694/2014 , CONFORME MEMORANDO Nº 02/2026/SEMADES. PROCESSO Nº 2026-GR4L9.FLAVIA MARINATO AMORIN150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.430.367-**R$ 200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FISICA
12/01/202600GR4L9/20260000067/2026EMPENHO REF. A DESPESAS COM MATERIAIS DE CONSUMO - SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (DECRETO MUNICIPAL Nº 2694/2014 , CONFORME MEMORANDO Nº 02/2026/SEMADES. PROCESSO Nº 2026-GR4L9.FLAVIA MARINATO AMORIN150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.430.367-**R$ 800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
12/01/202600619ZF/20250000066/2026EMPENHO REF. A LOCACAO DE IMOVEL NAO RESIDENCIAL, SITUADO A RUA MAJOR VIEIRA, 211, CENTRO, ICONHA, ES, PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, CONTRATO Nº 02/2026, DURANTE O ANO DE 2026. PROCESSO 2026-5B1HR.MARIA NAZARET PAGANINI150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.515.247-**R$ 15.600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FISICA
09/01/20260001214/20240000035/2026ANULACAO DE EMPENHO CONFORME SOLICITADO NO PROCESSO Nº 2026- V3B52.R P BINDELI - ME175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP26.426.364/0001-21-R$ 38.423,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/01/2026001RV0Q/20250000065/2026EMPENHO REF. AOS JUROS DECORRENTE DA OPERACAO DE CREDITO JUNTO AO BANCO BANESTES, DEBITADA EM CONTA CORRENTE, DESTINADOS A INVESTIMENTOS EM CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES, INFRAESTRUTURA E OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, NA LOCALIDADE DE JARDIM DA ILHA, ICONHA, ES, LEI MUNICIPAL Nº 1428/2023.BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.127.603/0001-78R$ 73.214,1830000000000 - DESPESAS CORRENTES32902100000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
09/01/20260005LT5/20260000064/2026EMPENHO REF. AOS JUROS DA PARCELA Nº 88/193 DE DIVIDA DO INSS CONSOLIDADO DESTA PREFEITURA, LEI FEDERAL Nº 12810/2013. PROCESSOS Nº 11569/2016 E 13075/2017, DEBITADO MENSALMENTE NA CONTA CORRENTE DO FPM.INSS - INSTITUTO NAC. DE SEGURO SOCIAL -FILIAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 2.059,0930000000000 - DESPESAS CORRENTES32902100000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
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