Atualizado em: 19/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
18/11/20242024-H2KKD/20240005722/2024EMPENHO REF. AO RESSARCIMENTO DE IPTU PAGO EM DUPLICIDADE, CONFORME REQUERIMENTO. PARECER JURIDICO Nº 544/2024.TEREZINHA SANTOS HONORATO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.014.207-**R$ 118,8730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/11/20242024-7NKJB/20240005721/2024EMPENHO REF. DESPESA COM ENERGIA ELETRICA DESTA SECRETARIA E SEUS DEPARTAMENTOS NO MES DE OUTUBRO DE 2024, CONFORME REQUERIMENTO Nº 104/2024.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0001-71R$ 5.143,0330000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240010284/20240005162/2024ANULACAO DE SALDO INSUFICIENTE PARA LIQUIDACAOEDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0001-71-R$ 3.258,3230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240007315/20210005720/2024EMPENHO ESTIMATIVO COMPLEMENTAR REF. AO FORNECIMENTO DE CARTAO MAGNETICO PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER VEICULOS A SERVICO DO GABINETE DO PREFEITO, CONTRATO Nº 05/2022, PREGAO PRESENCIAL Nº 55/2021, CONFORME MEMORANDO Nº 108/2024/GABINETE. PROCESSO Nº 11306/2024.LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS12.039.966/0001-11R$ 5.359,1730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240007315/20210005719/2024EMPENHO ESTIMATIVO COMPLEMENTAR REF. AO FORNECIMENTO DE CARTAO MAGNETICO PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER VEICULOS A SERVICO DESTA SECRETARIA, CONTRATO Nº 05/2022, PREGAO PRESENCIAL Nº 55/2021, CONFORME MEMORANDO Nº 209/2024/SEMUR. PROCESSO Nº 11296/2024.LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI175000000000 - RECURSOS DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE12.039.966/0001-11R$ 25.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240002562/20210005718/2024EMPENHO COMPLEMENTAR REF. A PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO GERAL PREVENTIVA E CORRETIVA PARA ATENDER OS VEICULOS A SERVICO DO TRANSPORTE ESCOLAR, CONTRATO Nº 171/2022, PREGAO PRESENCIAL Nº 09/2021, CONF. MEMORANDO Nº 279/2024/SEME (PROC. 11226/2024.)PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA157600000001 - TRANSP. ESCOLAR ESTADUAL05.340.639/0001-30R$ 20.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240007315/20210005717/2024EMPENHO ESTIMATIVO COMPLEMENTAR REF. AO FORNECIMENTO DE CARTAO MAGNETICO PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER VEICULOS A SERVICO DO TRANSPORTE ESCOLAR, CONTRATO Nº 05/2022, PREGAO PRESENCIAL Nº 55/2021, CONFORME MEMORANDO Nº 280/2024/SEME. PROCESSO Nº 11227/2024.LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI157600000001 - TRANSP. ESCOLAR ESTADUAL12.039.966/0001-11R$ 50.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240007315/20210005716/2024EMPENHO ESTIMATIVO COMPLEMENTAR REF. AO FORNECIMENTO DE CARTAO MAGNETICO PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER VEICULOS A SERVICO DESTA SECRETARIA, CONTRATO Nº 05/2022, PREGAO PRESENCIAL Nº 55/2021, CONFORME MEMORANDO Nº 280/2024/SEME. PROCESSO Nº 11227/2024.LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE12.039.966/0001-11R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20242024-ZV2QP/20240005715/2024EMPENHO ESTIMATIVO COMPLEMENTAR REF. DESPESA COM ENERGIA ELETRICA DO GABINETE E SEUS DEPARTAMENTOS DURANTE O ANO DE 2024, CONFORME PROCESSO N. 2024-ZV2QP.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0001-71R$ 12.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240010447/20240005714/2024EMPENHO REF. A SENTENCA JUDICIAL DO PROCESSO Nº 5000611.28.2022.8.08.0023, CONFORME OFICIO PROJUR Nº 53/2024.CARMELITA LAPA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.570.857-**R$ 8.028,7830000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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