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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA - ES

Legislações (Documentos) INF - Informações Gerais

Legislações (Documentos)

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ArquivoPeriodicidade
Publicado em
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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica28/05/20242022 DECRETO 3.990 DE 06 DE ABRIL DE 2022 - Estabelece os procedimentos gerais para o Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências.Decretos_3990_2022.PDF0,61MB
Não se Aplica28/05/20242019 DECRETO Nº 3.544 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - Regulamenta a classificação de baixo risco da atividade econômica no Município de Iconha/ES e dá outras providências.Decretos_3544_2019.PDF0,15MB
Não se Aplica28/05/20242019 DECRETO Nº 3467 DE 31 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre definição de diretrizes técnicas para o Licenciamento Ambiental da atividade de Secagem de Café e de outros grãos/cereais.Decretos_3467_2019.PDF0,38MB
Não se Aplica28/05/20242018 DECRETO Nº 3.290 DE 08 DE MAIO DE 2018 - Aprova A Instrução Normativa SMA Nº 02/2018 e dá outras providências.Decretos_3290_2018 - Aprova a Instrução Normativa SMA nº 02-2018.PDF0,07MB
Não se Aplica28/05/20242018 DECRETO 3.288 DE 04 DE MAIO DE 2018 - Dispõe sobre Fiscalização, Infrações e Penalidades relativas à Proteção do Meio Ambiente no âmbito dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Municipal de Meio Ambiente do Município de Iconha – SIMMA e dá outras providências.Decretos_3288_2018.PDF0,43MB
Não se Aplica28/05/20242017 LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para o Município de Iconha/ESLeis_Complementares_36_2017 - Institui o Código Municipal do Meio Ambiente.PDF0,48MB
Não se Aplica28/05/20242017 LEI ORDINÁRIA Nº 1003 De 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a Instituição das Taxas Devidas para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos, Atividades e/ou Serviços Considerados Efetiva ou Potencialmente Poluidores e/ou Degradadores do Meio Ambiente no Município De Iconha.Leis_Ordinarias_1003_2017 - Dispõe sobre a Instituição Das Taxas para Licenciamento de Empreendimento e Atividades.PDF0,20MB
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