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Atualizado em: 02/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
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Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISS34.438.220/0001-13ServicoCURSO DE RECICLAGEM E ATUALIZACAO NO eSOCIALCURSO DE RECICLAGEM E ATUALIZACAO NO eSOCIAL: NOVO LEIAUTE 1.3 E A TRANSICAO DA DIRFUNIDADE2,0000R$ 2.740,00R$ 5.480,00
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Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SANDERSON S. VILHARGA LTDA53.432.883/0001-75ServicoPrestacao de servicos de implantacao e treinamentos do software,DE ACORDO COM AS CONDICOES E ESPECIFICACOES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E SEUS ANEXOS.UN1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
SANDERSON S. VILHARGA LTDA53.432.883/0001-75ServicoPrestacao de servicos de cessao de uso de softwarePARA AUXILIO NA FORMACAO E ELABORACAO DE CESTAS DE PRECOS DAS COMPRAS PUBLICAS DESTE MUNICIPIO, DE ACORDO COM AS CONDICOES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E SEUS ANEXOS.MENSAL12,0000R$ 2.500,00R$ 30.000,00
000009/2025Dispensa0MZJ59/202518/03/2025Contratacao de empresa especializada no fornecimento instalacao de corrimao, tubular em aco inox cromado para, EMEF Rosita Salvador Cardoso.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.903,54R$ 23.250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R DA SILVA BETTCHER - EPP07.325.989/0001-52MaterialCORRIMAO EM TUBO GALVANIZADOCORRIMAO EM TUBO GALVANIZADO DE 1 POLEGADA E 1/2 NA CHAPA 2MM COM PINTURA PU E INSTALACAO.METRO62,0000R$ 375,00R$ 23.250,00
000008/2025Dispensa0DXCX6/202518/03/2025Contratacao de empresa especializada no fornecimento e instalacao de janelas de blindex para a Creche Municipal Profª Zeca e para a PEM Franz Gaismayer.DispensaConcluidaR$ 24.926,69R$ 24.450,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R DA SILVA BETTCHER - EPP07.325.989/0001-52MaterialJANELA DE BLINDEX VIDROVIDRO TEMPERADO TRANSPARENTE MEDINDO: 2,50 X 1,50UN1,0000R$ 3.250,00R$ 3.250,00
R DA SILVA BETTCHER - EPP07.325.989/0001-52MaterialJANELA DE BLINDEXVIDRO TEMPERADO TRANSPARENTE MEDINDO: 2,20 X 1,50UN8,0000R$ 2.650,00R$ 21.200,00
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