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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

EMPENHO REF. A PREST. DE SERVICOS DE EXECUCAO DE OBRAS DE RECONSTRUCAO DE PONTES DE CONCRETO EM VARIAS LOCALIDADES DO MUN. DE ICONHA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MAO DE OBRAS, CONTRATO Nº 90/2020, TOMADA DE PRECOS Nº 09/2020, RECURSOS DO MINIST. DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SECRET. NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL, CONFORME PLANILHAS DE MEDICOES DE REEQUILIBRIO  (PROC. 6301/2022).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/06/2022	0004624/2022	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL	R$ 120.802,28
30/06/2022	0004624/2022	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL	R$ 120.802,28
				Total Geral R$ 241.604,56

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/07/2022	0004624/2022	0006464/2022	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL	R$ 118.386,23
						Total Geral R$ 118.386,23

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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