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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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EMPENHO REF. A PRESTACAO DE SERVICOS DE EXECUCAO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIACAO NAS ESTRUTURAS FISICAS DA ESCOLA EMPEF MARCELINO BIANCARDI E DA QUADRA POLIESPORTIVA, ANEXO A ESCOLA, COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA E MATERIAL, CONTRATO Nº  236/2024, ADESAO PARCIAL A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 68/2024 CONSORCIO INTEGRADO CIM JEQUITINHONHA, CONFORME 6ª PLANILHA DE MEDICAO, PROC. 2025-WHF68.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/08/2025	0005653/2025	Original	004 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 227.181,75
				Total Geral R$ 227.181,75

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/08/2025	0005653/2025	0008369/2025	Original	Orcamentario	004 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 213.096,48
						Total Geral R$ 213.096,48

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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