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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REF. A PRESTACAO DE SERVICOS DE EXECUCAO DE OBRA DE MANUTENCAO PREVENTIVA DE PAVIMENTO EM CBUQ E REVITALIZACAO DA SINALIZACAO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, NESTE MUNICIPIO, CONVENIO SEDURB Nº 49/24, CONTRATO Nº 160/2024, ADESAO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 12/2023, CONCORRENCIA PUBLICA Nº 04/23 DA PREF. MUN. BARRA DE SAO FRANCISCO-ES, CONF. 1ª PLANILHA DE MEDICAO, OS Nº 602/2024 (PROC. 6902/24 E 7945/24).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/08/2024	0006110/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS	R$ 1.928.867,04
22/08/2024	0006126/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS	R$ 1.928.867,04
22/08/2024	0006110/2024	Anulacao	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS	-R$ 1.928.867,04
				Total Geral R$ 1.928.867,04

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/08/2024	0006126/2024	0009070/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS	R$ 1.809.277,29
						Total Geral R$ 1.809.277,29

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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