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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO ESTIMATIVO REF. A LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA CHARLES MULINARI FONTINATO, Nº 101, LOCALIDADE DE ILHA DO COCO, NESTE MUNICIPIO, PARA INSTALACAO DO SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A CRIANCAS E ADOLESCENTES (ABRIGO INSTITUCIONAL), 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 28/2020, CONFORME MEMORANDO Nº 05/2024/SEMADES. PROCESSO 56/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/01/2024	0000204/2024	Original	003 - PROTECAO SOCIAL - ALTA COMPLEXIDADE	R$ 3.457,00
15/02/2024	0000883/2024	Original	003 - PROTECAO SOCIAL - ALTA COMPLEXIDADE	R$ 3.457,00
18/03/2024	0001715/2024	Original	003 - PROTECAO SOCIAL - ALTA COMPLEXIDADE	R$ 3.457,00
				Total Geral R$ 10.371,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/02/2024	0000204/2024	0000924/2024	Original	Orcamentario	003 - PROTECAO SOCIAL - ALTA COMPLEXIDADE	R$ 3.308,85
04/03/2024	0000883/2024	0002230/2024	Original	Orcamentario	003 - PROTECAO SOCIAL - ALTA COMPLEXIDADE	R$ 3.308,85
09/04/2024	0001715/2024	0003451/2024	Original	Orcamentario	003 - PROTECAO SOCIAL - ALTA COMPLEXIDADE	R$ 3.308,85
						Total Geral R$ 9.926,55

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho