Documentos para Licença (Documentos) INF - Informações Gerais

Documentos para Licença (Documentos)

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ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica28/05/20242024 Anuência Prévia Municipal (APM) - Requerimento Geral (Uso e Ocupação do Solo)Requerimento_Geral_Anuência Prévia Municipal (APM) - Anexo_III.pdf0,17MB
Não se Aplica28/05/20242024 Anuência Prévia Municipal (APM) - Listagem de Documentos necessários para Requerimento (Uso e Ocupação do Solo)Listagem_de_documentos__APM_Anuencia_Previa_Municipal.PDF0,20MB
Não se Aplica28/05/20242024 Dispensa Ambiental - Declaração de Dispensa de Limpeza de Curso HidrícoDeclaracao__Dispensa_de_limpeza_de_curso_hidrico.pdf0,09MB
Não se Aplica28/05/20242024 Dispensa Ambiental - Declaração de Dispensa de Atividades em Geral e TerraplanagemDeclaracao__Dispensa_de_atividades_em_geral_e_terraplenagem.pdf0,08MB
Não se Aplica28/05/20242024 Dispensa Ambiental - Requerimento de Dispensa Ambiental para atividades de limpeza e desassoreamento de cursos hídricosRequerimento__Dispensa_limpeza_de_cursos_hidricos.pdf0,17MB
Não se Aplica28/05/20242024 Dispensa Ambiental - Requerimento de Dispensa para atividades de terraplanagem e abertura de acessosRequerimento__Dispensa_terraplanagem_e_acessos.pdf0,16MB
Não se Aplica28/05/20242024 Dispensa Ambiental - Requerimento de Dispensa Ambiental para atividades em geral, exceto terraplanagem e abertura de acessosRequerimento__Dispensa_atividades_em_geral_exceto_terraplanagem_e_acessos.pdf0,18MB
Não se Aplica28/05/20242024 Dispensa Ambiental - Listagem de Documentos necessários para requerer Dispensa de Licenciamento AmbientalListagem_de_documentos__Dispensa_Ambiental.PDF0,20MB
Não se Aplica28/05/20242024 Licenciamento Ambiental - Modelo de relatório final de implantação das medidas de controleModelo_de_relatorio_final_de_implantacao_das_medidas_de_controle_Anexo_V.pdf0,16MB
Não se Aplica28/05/20242024 Licenciamento Ambiental - Modelo de PublicaçãoModelo_de_publicacao_Anexo_XIV.pdf0,17MB
Não se Aplica28/05/20242024 Licenciamento Ambiental - Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA) - Representante Legal/EmpreendedorTERMO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL TRA (Representante Legal-Empreendedor ).pdf0,15MB
Não se Aplica28/05/20242024 Licenciamento Ambiental - Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA) - Responsável TécnicoTERMO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL (TRA) - Responsável Técnico).pdf0,15MB
Não se Aplica28/05/20242024 Licenciamento Ambiental - Requerimento GeralRequerimento_geral_Anexo_III.pdf0,17MB
Não se Aplica28/05/20242024 Licenciamento Ambiental - Listagem de DocumentosListagem_de_documentos__Licenciamento_Ambiental.PDF0,28MB
Não se Aplica28/05/20242024 Licenciamento Ambiental - Formulário de EnquadramentoFormulario_de_Enquadramento_Anexo_III.pdf0,17MB
Não se Aplica28/05/20242024 Cadastro Ambiental Municipal (CAM) - Requerimento de Consultores para Pessoa JurídicaRequerimento_CAM__pessoa_juridica_Anexo_XVI.pdf0,72MB
Não se Aplica28/05/20242024 Cadastro Ambiental Municipal (CAM) - Requerimento de Consultores para Pessoa FísicaRequerimento_CAM__pessoa_fisica_Anexo_XVI.pdf0,71MB
Não se Aplica28/05/20242024 Cadastro Ambiental Municipal (CAM) - Listagem de Documentos Necessários Registro de ConsultoresListagem_de_documentos__CAM_Cadastro_de_consultores.PDF0,20MB
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