Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Iconha ( Total R$ 2.710.862,01 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 272.729,72 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 02 - Fevereiro ( Total R$ 240.870,41 ) (Continua na próxima página)
    000003/2018Compra Direta000137/201804/01/2018- Contratacao de empresa especializada para realizacao de vistoria mecanica com emissao de laudo junto ao DER/ES, dos veiculos que atendem ao Transporte Escolar.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 5.461,26
    000007/2018Compra Direta001417/201806/02/2018- Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos de Transporte Escolar, para atendimento dos alunos da Rede Publica Estadual, residentes nas zonas rurais do municipio de Iconha, em carater de emergencia, para um peiodo de 90 diasArtigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 218.229,54
    000008/2018Compra Direta000422/201812/01/2018Autorizacao para contratar empresa especializada no fornecimento de passagens areas de ida no dia 27 de fevereiro e volta no dia 28 de fevereiro de 2018 com destino ao Brasilia/DF, para o Sr. Prefeito Joao Paganini, o chefe de gabinete Vinicius Paula Figueira e o secretario de obras Leandro Mezadre, conforme termo de referencia anexo.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 2.702,52
    000009/2018Compra Direta000987/201829/01/2018- Contratacao de empresa especializada para execucao de servico de instalacao de uma chapa galvanizada no portao que da acesso a calcada, do imovel onde funciona a Creche Municipal Vovo Sida, localizada na Ilha do Coco.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 670,00
    000010/2018Compra Direta001649/201816/02/2018A contratacao da Empresa objetiva atender a necessidade do Gabinete do Prefeito, no tocante ao deslocamento aereo de ida no dia 09 de marco e volta no dia 11 de marco de 2018 com destino a Porto Alegre. Informo que o Lucas Rigo Mendes, Cristiano Scheidergger, Jose Cassimiro do Nascimento Filho afim de representar o Municipio de Iconha/ES no Circuito Brasil Loterias Caixa de Atletismo, Esgrima, Helterofilismo e Natacao 2018.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 3.343,59
    000011/2018Compra Direta000422/201812/01/2018autorizacao para contratar empresa especializada no fornecimento de passagens areas de ida no dia 27 de fevereiro e volta no dia 28 de fevereiro de 2018 com destino ao Brasilia/DF, para o Sr. Prefeito Joao Paganini e o chefe de gabinete Vinicius Paula Figueira, conforme termo de referencia anexo.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 3.598,50
    000012/2018Compra Direta000572/201818/01/2018- 3.1. Tal solicitacao tem por objeto de aquisicao bens moveis (tenda), se faz necessaria para colaborar com a integracao entre as comunidades do nosso Municipio, fortalecendo a sociabilidade e promovendo a inclusao, pois a sociabilidade constitui o ser humano do inicio ao fim de sua vida. Relacionar-se com outras pessoas e uma necessidade constante para o bem-estar psiquico e tambem fisico. Para tanto justifica-se a aquisicao tendo em vista o desenvolvimento de atividades esportivas, de recreacao, de lazer e de turismo como ferramentArtigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 4.090,00