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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA - ES
Atualizado em: 19/03/2026 19:01:16

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
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15 567891011
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000014/2026Dispensa2025-TZL7L/202618/03/2026Contratacao de consultoria e assessoria juridica, especialista em direito financeiro.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 45.000,00R$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROCHA & FRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS08.088.933/0001-94ServicoCONTRATACAO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALISTA EM DIREITO FINANCEIRO MENSAL4,0000R$ 8.750,00R$ 35.000,00
000013/2026Dispensa2026-2M1VJ/202609/03/2026Contratacao de servicos musicais de Mestre de Banda para ministrar aulas teoricas e praticas, reger ensaios, orientar tecnicamente os musicos e preparar repertorio da Banda 13 de Junho.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 61.700,04R$ 55.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GABRIEL DOS SANTOS MARONI21.050.567/0001-42ServicoCONTRATACAO DE SERVICOS MUSICAIS DE MESTRE DE BANDAPARA MINISTRAR AULAS TEORICAS E PRATICAS, CONDUZIR ENSAIOS E ORIENTAR OS INTEGRANTES DA BANDA MUSICAL 13 DE JUNHO E DO PROJETO BANDA NAS COMUNIDADES.MENSAL12,0000R$ 4.625,00R$ 55.500,00
000012/2026Dispensa2026-R90Z8/202602/03/2026Contratacao de empresa especializada no fornecimento de pontos de acessos Wi-Fi para atender as demandas da EMEF Padre Assis.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.872,00R$ 4.180,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BDNET SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME09.501.414/0001-79MaterialPonto de Acesso Wi-Fi 5 2×2 (Antena Tipo Disco) com capacidade para ate 250 ClientesPonto de acesso sem fio (Access Point) com tecnologia Wi-Fi 5 (802.11ac), antena integrada em formato de disco direcional, arquitetura MIMO 2×2 e capacidade para ate 250 clientes associados.UNIDADE1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
BDNET SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME09.501.414/0001-79MaterialPonto de Acesso (AP) Outdoor Wi-Fi 5 4x4 MU-MIMO Alta DensidadePonto de Acesso (AP) Wi-Fi 5(802.11ac) de nivel empresarial, projetado para uso externo (outdoor). Possui tecnologia 4x4 MU-MIMO dual-band e capacidade para suportar mais de 200 clientes simultaneos. Ideal para redes de alta densidade em ambientes externos como pracas, campus e areas publicas. Inclui suporte a PoE e gerenciamento centralizado (nuvem ou software local).UNIDADE2,0000R$ 1.590,00R$ 3.180,00
000011/2026Inexigibilidade2026-Z57TS/202617/03/2026Contratacao da concessionaria de energia eletrica EDP Espirito Santo Distribuicao de Energia S.A. para execucao de obra de extensao de rede de distribuicao de energia eletrica, destinada a implantacao de Projeto de Iluminacao Publica na localidade CRG Area Rural Inhauma Iconha/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 43.859,80R$ 43.859,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA28.152.650/0001-71ServicoEXTESAO DE REDE PARA PROJETO DE ILUMINACAO PUBLICA NA LOCALIDADE DE INHUMA, ZONA RURAL,ICONHA/ES.UNIDADE1,0000R$ 43.859,80R$ 43.859,80
000011/2026Dispensa2026-054XZ/202609/03/2026Aquisicao de equipamentos de informatica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Financas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 63.104,58R$ 57.204,99
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JAQUELINE SOARES MACHADO57.535.662/0001-83Material- MONITORTamanho minimo de 23,6 polegadas; - Tecnologia LED ou superior; - Resolucao minima Full HD (1920x1080); - Proporcao 16:9; - Conexao HDMI ou VGA; - Base com ajuste de inclinacao; - acompanhar cabos de energia e video.UNIDADE9,0000R$ 1.050,00R$ 9.450,00
JAQUELINE SOARES MACHADO57.535.662/0001-83Material- MICROCOMPUTADOR DESKTOP.1. Equipamento novo, de primeiro uso, nao recondicionado ou remanufaturado, acompanhado de todos os cabos, manuais e acessorios necessarios ao seu perfeito funcionamento. 1.1 Gabinete - Tipo: Gabinete padrao desktop ou mini-torre, compativel com placa-mae padrao ATX ou micro-ATX; - Estrutura em aco com tratamento anticorrosivo; - possuir no minimo 02 (duas) baias internas; - Ventilacao adequada para os componentes internos; - Botao liga/desliga frontal; -Indicadores luminosos de funcionamento e atividade do disco; - Portas frontais: minimo de 02 (duas) portas USB. 1.2 Fonte de Alimentacao - Padrao ATX; - Potencia real minima de 200 Watts; - compativel com a tensao eletrica nacional (110/220V); - Protecoes contra curto-circuito, sobrecarga e sobretensao; - Certificacao ou conformidade com normas tecnicas nacionais ou internacionais aplicaveis. 1.3 Placa-mae - Soquete compativel com processadores Intel LGA 1151; - Chipset compativel com o processador especificado; - Suporte a memoria DDR4; - Possuir, no minimo: o 02 (dois) slots para memoria RAM; o 01 (um) slot M.2 compativel com SSD NVMe ou SATA; o 04 (quatro) portas SATA; o Portas USB 2.0 e USB 3.0; o Interface de rede Ethernet integrada 10/100/1000 Mbps (Gigabit); o Interface de audio integrada; o Duas saidas de video integradas, sendo obrigatoriamente 01 (uma) VGA e 01 (uma) HDMI. 1.4 Processador - processador com desempenho equivalente ou superior ao Intel Core i5-7400; - Frequencia base minima de 3.0 GHz; - Minimo de 04 (quatro) nucleos fisicos; - compativel com a placa-mae especificada; - Suporte a tecnologias de virtualizacao e gerenciamento de energia. 1.5 Memoria RAM - Capacidade instalada minima de 08 (oito) GB; - Tipo: DDR4; - Frequencia minima de 2666 MHz; - Configuracao em 01 (um) modulo, permitindo expansao futura; - Suporte a expansao minima de 16 GB. 1.6 Armazenamento - Unidade de estado solido (SSD); - Capacidade minima de 512 GB; Interface M.2; - nao sera aceita substituicao por HDD mecanico. 1.7 Controladora de Video - Video integrado ao processador ou a placa-mae; - Suporte a resolucao minima Full HD (1920x1080); - Conexoes obrigatorias: VGA e HDMI. 1.8 Sistema Operacional - Sistema Operacional Windows 11 Pro; - Licenca original, permanente, em portugues (Brasil); - Licenca devidamente ativada e fornecida junto ao equipamento. 1.9 Teclado - Padrao ABNT2; - Interface USB; - Layout em portugues (Brasil). 1.10 Mouse - Tipo optico; - Interface USB; - Resolucao minima de 800 DPI; - Design ambidestro. 1.11 Garantia - Garantia minima de 12 (doze) meses, a contar do recebimento definitivo; - Suporte tecnico em territorio nacional.UNIDADE9,0000R$ 5.306,11R$ 47.754,99
000010/2026Inexigibilidade2026-C90MQ/202603/03/2026Treinamento Boas Praticas em Acao - Licitacoes, Processos Digitais e Decisao Baseada em DadosLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 4.280,00R$ 4.280,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ITILH - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVACAO LUZIA09.193.602/0001-87ServicoTreinamento: Boas Praticas em Acao - Licitacoes, Processos Digitais e Decisao Baseada em Dados. UNIDADE4,0000R$ 350,00R$ 1.400,00
ITILH - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVACAO LUZIA09.193.602/0001-87ServicoHospedagem e Alimentacao. UNIDADE4,0000R$ 720,00R$ 2.880,00
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