Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
    
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Iconha ( Total R$ 3.494.199,37 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 361.229,08 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 05 - Maio ( Total R$ 12.196,50 ) (Continua na próxima página)
    000043/2018Inexigibilidade005690/201810/05/2018inscricao da Selma Lucia Petri Valiati, para participacao do XII Seminario Capixaba de Previdencia, a ser realizado nos dias 17 e 18 de maio de 2018, na cidade de Pedra Azul/ES, pela empresa ACIP Associacao Capixaba dos Institutos de PrevidenciaInexigibilidade art. 25, caputConcluidaR$ 300,00
    000046/2018Compra Direta/201825/04/2018contratacao de empresa especializada no fornecimento de Camisas para atender as demandas do CREAS na realizacao da campanha do dia 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploracao Sexual contra Criancas e AdolescentesArtigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 3.132,50
    000047/2018Compra Direta005705/201811/05/2018Contratacao de empresa especializada em prestar o servico de publicacao de aviso de licitacao em jornal de circulacao estadual e diariaArtigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 665,00
    000048/2018Compra Direta/201814/05/2018Tal solicitacao justifica-se a futura e eventual contratacao de empresa afim de realizar servicos de cronometragem para atender na prova de Mauntain Bike DownHill que se realizara nos dias 19 e 20 de maio do corrente ano na localidade de Solidao, interior do Municipio de Iconha. Informo que a importancia do servico consiste em cronometrar a tomada de tempo classificatoria no sabado e oficial no domingo informando a or-dem de horario de largada impressos. Informo ainda, que tal evento ajuda a divArtigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 1.750,00
    000049/2018Compra Direta005766/201814/05/2018Tal solicitacao justifica-se a contratacao do servico de locacao de equi-pamentos de sonorizacao de medio porte, uma vez que a Prefeitura nao possui equipamentos necessarios para atender a demanda. Informo que o Chefe do Executivo, junto com a Gerencia de Esportes Cultura e Turis-mo de Iconha, realizara o dia 18 de maio do corrente ano a cerimonia de inauguracao da Quadra Poliesportiva da localidade Monte Belo.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 1.460,00
    000050/2018Compra Direta006178/201822/05/2018TAL SOLICITACAO SE FAZ NECESSARIO PARA ATENDER A DEMANDA SE SOM DO EVENTO DA PESTALOZI QUE ACONTECERA NO DIA 27 DE MAIO DO CORRENTE ANO.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 1.460,00
    000052/2018Compra Direta/201817/05/2018CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ROCADEIRA PARA ATENDER OS REPAROS DOS CAMPOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ICONHA.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 2.764,00