Atualizado em: 03/12/2025 13:10:12

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000067/2025Dispensa2025-TL4SP/202528/11/2025Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos tecnicos de georreferenciamento e levantamento topografico do Parque de Exposicao Jaime Aldino Paganini e areas adjacentes, com a finalidade de atualizacao e regularizacao cadastral e imobiliaria.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 21.283,34R$ 21.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAONI DA SILVA IZIDORO17.793.557/0001-20ServicoELABORACAO DE PLANTA TOPOGRAFICA COM ILUSTRACAO DO PARQUE DE EXPOSICOESElaboracao de plantas topograficas de outras areas urbanas;UN1,0000R$ 1.700,00R$ 1.700,00
RAONI DA SILVA IZIDORO17.793.557/0001-20ServicoDEMARCACAO DE LIMITE DO PARQUE DE EXPOSICOES E AREAS ADJACENTESDemarcacao de divisa de areas do municipio;UN1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
RAONI DA SILVA IZIDORO17.793.557/0001-20ServicoAEROLEVANTAMENTO COM GERACAO DE ORTOMOSAICO DO DO PARQUE DE EXPOSICOES E AREAS ADJACENTESAerolevantamento georreferenciado do Parque de Exposicoes e outras areas urbanas dentro do municipio de Iconha. Arquivo digital com ortofoto georreferenciada de cada areanos formatos dwg, jpg e Kmi;UN1,0000R$ 4.800,00R$ 4.800,00
RAONI DA SILVA IZIDORO17.793.557/0001-20ServicoLEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICOGEORREFERENCIADO E CADASTRAL DO PARQUE DE EXPOSICOES E AREAS ADJACENTES Levantamento planialtimetrico georreferenciado e cadastral (inclusive com demarcacao de postes, bueiros, pocos de visitas, arvores e quaisquer elementos relevantes) de uma Area aproximada: 9.200,00 m?, localizada na sede do municipio. Coordenadas: (Inicio: 20°4133.18S, 41°510.96W Fim: 20°4115.76S, 41°5054.65W);UN1,0000R$ 4.800,00R$ 4.800,00
RAONI DA SILVA IZIDORO17.793.557/0001-20ServicoPLANTAS TOPOGRAFICASCOM RESPECTIVOS MEMORIAIS DESCRITIVOS DOS LOTES ENVOLVENDO A RETIFICACAO OU PERMUTA. Elaboracao de plantas topograficas para fins de regularizacao junto ao cartorio de registro imobiliario referente a area do Parque de Exposicoes;UN20,0000R$ 290,00R$ 5.800,00
000064/2025Inexigibilidade2025-L16FK/202519/11/2025Contratacao de show musical da Banda Santarens, para apresentacao na Feira do Municipio.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, IIConcluidaR$ 18.000,00R$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARKES PRODUCAO MUSICAL LTDA13.108.365/0001-86ServicoRealizacao de show musical da Banda SANTARENSRealizacao de show musical da Banda SANTARENS, com duracao minima de 2 (duas) horas, a ser apresentado no dia 24 de abril de 2026, como parte da programacao do Feira do Municipio, que acontecera no Parque de Exposicao Jaime Aldino Paganini, Iconha/ES.UN1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
000063/2025Inexigibilidade2025-37SLF/202519/11/2025Contratacao de show musical da cantora Michele Freire, para apresentacao na Feira do Municipio.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, IIConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MF PRODUCOES E SERVICOS LTDA24.845.478/0001-80ServicoRealizacao de show musical da Banda MICHELE FREIRERealizacao de show musical da Banda MICHELE FREIRE, com duracao minima de 2 (duas) horas, a ser apresentado no dia 25 de abril de 2025, como parte da programacao do Feira do Municipio, que acontecera no Parque de Exposicao Jaime Aldino Paganini, Iconha/ES.UN1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000063/2025Dispensa2025-F8C4H3/202521/10/2025Aquisicao de material de consumo (colchao), para distribuicao gratuita na forma de Beneficio Eventual, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 42.043,20R$ 30.280,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DUGUANDU ARMARINHO E COMERCIO EIRELI27.071.232/0001-97MaterialCOLCHAO SOLTEIROESPUMA CERTIFICADA PELO INMETRO, ANTIACAROS, ANTIALERGICO E ANTIMOFO, REVESTIMENTO TECIDO POLIESTER, DENSIDADE D33, DIMENSOES: 88 X 188 X 14 CM.UNIDADE40,0000R$ 278,00R$ 11.120,00
BRASEIRO COM SERV IMPORT E EXP EIRELI09.086.681/0001-27MaterialCOLCHAO SOLTEIROESPUMA CERTIFICADA PELO INMETRO, ANTIACAROS, ANTIALERGICO E ANTIMOFO, REVESTIMENTO TECIDO POLIESTER, DENSIDADE D33, DIMENSOES: 88 X 188 X 14 CM.UNIDADE40,0000R$ 434,84R$ 17.393,60
DUGUANDU ARMARINHO E COMERCIO EIRELI27.071.232/0001-97MaterialCOLCHAO CASALESPUMA CERTIFICADA PELO INMETRO, ANTIACAROS, ANTIALERGICO E ANTIMOFO, REVESTIMENTO TECIDO POLIESTER, DENSIDADE D33, DIMENSOES: 138 X 188 X 15 CMUNIDADE40,0000R$ 479,00R$ 19.160,00
BRASEIRO COM SERV IMPORT E EXP EIRELI09.086.681/0001-27MaterialCOLCHAO CASALESPUMA CERTIFICADA PELO INMETRO, ANTIACAROS, ANTIALERGICO E ANTIMOFO, REVESTIMENTO TECIDO POLIESTER, DENSIDADE D33, DIMENSOES: 138 X 188 X 15 CMUNIDADE40,0000R$ 560,41R$ 22.416,40
000062/2025Inexigibilidade2025-KRWST/202519/11/2025Contratacao de profissional especializado e de notoria especializacao para ministrar a palestra intitulada Automotivacao e Gestao de Emocoes: A Educacao que Transforma , destinada as serventes escolares da rede municipal de ensino, no ambito do programa de formacao continuada dos profissionais da educacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 3.650,00R$ 3.650,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARGARIDA MARIA MONGIN MEI44.361.092/0001-00ServicoCONTRATACAO DE PALESTRANTE ESPECIALIZADO PARA MINISTRAR A PALESTRAAUTOMOTIVACAO E GESTAO DE EMOCOES: A EDUCACAO QUE TRANSFORMA, DESTINADA AS SERVENTES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AGENDADA PARA DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2025.UN1,0000R$ 3.650,00R$ 3.650,00
000061/2025Inexigibilidade2025-6S9W3/202514/11/2025Contratacao de show musical da Banda Comitiva Violeira, para apresentacao na Festa de Aniversario do Municipio e Festa Agropecuaria 2026 e na Festa da Comunidade de Bom Destino (Festa da Pamonha).Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, IIConcluidaR$ 50.000,00R$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
E R LUTHIER INSTRUMENTOS E PRODUCOES MUSICAIS LTDA13.714.721/0001-05ServicoRealizacao de show musical da Banda COMITIVA VIOLEIRARealizacao de show musical da Banda COMITIVA VIOLEIRA, com duracao minima de 2 (duas) horas, a ser apresentado no dia 02 de julho de 2026, como parte da programacao do Feira do Municipio, que acontecera no Parque de Exposicao Jaime Aldino Paganini, Iconha/ES.UN1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
E R LUTHIER INSTRUMENTOS E PRODUCOES MUSICAIS LTDA13.714.721/0001-05ServicoRealizacao de show musical da Banda COMITIVA VIOLEIRA,Realizacao de show musical da Banda COMITIVA VIOLEIRA, com duracao minima de 2 (duas) horas, para apoio de eventos culturais direcionados as Comunidades, previstos no calendario cultural.UN1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000060/2025Inexigibilidade2025-SLD0H/202512/11/2025Contratacao de show musical da Banda Rony e Ricy, para apresentacao na Festa de Aniversario do Municipio e Festa Agropecuaria 2026.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, IIConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRASIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA07.284.827/0001-13ServicoRealizacao de show musical da Banda RONY E RICYRealizacao de show musical da Banda RONY E RICY, com duracao minima de 2 (duas) horas, a ser apresentado no dia 04 de julho de 2026, como parte da programacao da Festa de Aniversario do Municipio e Agropecuaria, que acontecera no Parque de Exposicao Jaime Aldino Paganini, Iconha/ES.UN1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000059/2025Inexigibilidade2025-00QP4/202512/11/2025Contratacao de show musical do Cantor Kadu Vieira, para apresentacao na Festa de Aniversario do Municipio e Festa Agropecuaria 2026.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, IIConcluidaR$ 40.000,00R$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
57.960.307 CLAUCIO MAGNO VIEIRA ROSA57.960.307/0001-51ServicoRealizacao de show musical da Banda KADU VIEIRARealizacao de show musical da Banda KADU VIEIRA, com duracao minima de 2 (duas) horas, a ser apresentado no dia 05 de julho de 2025, como parte da programacao do Festa de Aniversario do Municipio e Agropecuaria, que acontecera no Parque de Exposicao Jaime Aldino Paganini, Iconha/ES.UN1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000058/2025Inexigibilidade2025-R6BX9/202512/11/2025Contratacao de show musical do Cantor Romulo Arantes, para apresentacao na Feira do Municipio.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, IIConcluidaR$ 25.000,00R$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AILTON LOYOLA DOS SANTOS JUNIOR 0968424678117.059.955/0001-17ServicoRealizacao de show musical da Banda ROMULO ARANTESRealizacao de show musical da Banda ROMULO ARANTES, com duracao minima de 2 (duas) horas, a ser apresentado no dia 26 de abril de 2026, como parte da programacao do Feira do Municipio, que acontecera no Parque de Exposicao Jaime Aldino Paganini, Iconha/ES.UN1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000057/2025Inexigibilidade2025-PNJC8/202505/11/2025Contratacao de show musical da Banda Tharlys e Melina, para apresentacao na Festa de Aniversario do Municipio e Festa Agropecuaria 2026 e em eventos culturais direcionados as Comunidades, previstos no calendario cultural.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, IIConcluidaR$ 50.000,00R$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
THIARLYS SILVA BRAGA 1367985978331.353.398/0001-73ServicoRealizacao de show musical da Banda THARLYS E MELINARealizacao de show musical da Banda THARLYS E MELINA , com duracao minima de 2 (duas) horas, a ser apresentado no dia 03 de julho de 2026, como parte da programacao do Festa de Aniversario do Municipio e Agropecuaria, que acontecera no Parque de Exposicao Jaime Aldino Paganini, Iconha/ES.UN1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
TMR PRODUCOES E EVENTOS LTDA31.353.398/0001-73ServicoRealizacao de show musical da Banda THARLYS E MELINARealizacao de show musical da Banda THARLYS E MELINA , com duracao minima de 2 (duas) horas, a ser apresentado no dia 03 de julho de 2026, como parte da programacao do Festa de Aniversario do Municipio e Agropecuaria, que acontecera no Parque de Exposicao Jaime Aldino Paganini, Iconha/ES.UN1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
TMR PRODUCOES E EVENTOS LTDA31.353.398/0001-73ServicoRealizacao de show musical da Banda THARLYS E MELINA,Realizacao de show musical da Banda THARLYS E MELINA, com duracao minima de 2 (duas) horas, para apoio de eventos culturais direcionados as Comunidades, previstos no calendario cultural.UN1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
THIARLYS SILVA BRAGA 1367985978331.353.398/0001-73ServicoRealizacao de show musical da Banda THARLYS E MELINA,Realizacao de show musical da Banda THARLYS E MELINA, com duracao minima de 2 (duas) horas, para apoio de eventos culturais direcionados as Comunidades, previstos no calendario cultural.UN1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
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