Atualizado em 18/01/2019

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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#Data
Processo Empenho Histórico Favorecido
Documento Valor
 
 
02/01/20190017337/20180000001/2019EMPENHO ESTIMATIVO REF. AS CONTRIBUICOES DO PASEP DEBITADAS EM CONTAS CORRENTES DESTA PREFEITURA DURANTE O EXERCICIO DE 2019, CONFORME MEMORANDO Nº 280/SEMAD/18.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL00.394.460/0113-48R$165.000,00
02/01/20190017337/20190000002/2019EMPENHO ESTIMATIVO REF. AS CONTRIBUICOES DO PASEP DEBITADAS EM CONTAS CORRENTES DESTA PREFEITURA DURANTE O EXERCICIO DE 2019, CONFORME MEMORANDO Nº 280/SEMAD/18.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL00.394.460/0113-48R$1.000,00
02/01/20190017338/20190000003/2019EMPENHO ESTIMATIVO REF. AS CONTRIBUICOES DO PASEP SOBRE ARRECADACAO DESTA PREFEITURA DURANTE O EXERCICIO DE 2019, CONFORME MEMORANDO Nº 281/SEMAD/18.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL00.394.460/0113-48R$180.537,10
02/01/20190005907/20180000004/2019EMPENHO REF. A AQUISICAO DE QUARENTA CONJUNTOS ALUNO TAMANHO 06 MODELO MDF PARA ATENDER A EMPEF ISABELO FONTANA, CONTRATO Nº 90/2018, CONFORME MEMORANDO Nº 410 / 2018 / SEME (PROC. 14566/18 - AF 1635/18).MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA54.826.367/0004-30R$9.880,00
07/01/20190017614/20180000005/2019EMPENHO REF. AS DESPESAS DE HONORARIOS PERICIAIS DECORRENTE DE MANDADO DE SEGURANCA Nº 0000038-56.2014.8.08.0023 IMPETRADO EM FACE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DESTE MUNICIPIO, CONFORME MEMORANDO Nº 154/PROJU/2018.TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST. DO ESP. SANTO27.476.100/0001-45R$3.339,00
07/01/20190014750/20180000006/2019EMPENHO REF. A PREST. DE SERVICOS DE CURSO DE ATUALIZACAO DE CONDUTORES DE VEICULO DE TRANSP. ESCOLAR, EXTRATO DE DISPENSA Nº 116/18. CONFORME MEMORANDO Nº 418/2018/SEME.SENAT SERVICO NACIONAL DE APREND. DO TRANSPORTE73.471.963/0107-03R$120,00
07/01/20190000311/20180000007/2019EMPENHO REF. A PREST. DE SERVICOS DE EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DA ESCADARIA DE ACESSO A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA, CONTRATO Nº 82/18, CARTA CONVITE Nº 06/18, CONFORME PLANILHA DE MEDICAO DE REPLANILHAMENTO (PROC. 16674/18).FACTOR CONSTRUTORA LTDA ME14.120.707/0001-46R$7.124,91
07/01/20190000066/20190000008/2019EMPENHO ESTIMATIVO REF. AS DESPESAS COM PUBLICACOES DIVERSAS PARA ATENDER INTERESSES DESTE MUNICIPIO E EXIGENCIAS DA LEI NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO, TERMO DE ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO Nº 67/2017, CONF. MEMORANDO.DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL28.161.362/0001-83R$60.000,00
07/01/20190000210/20190000009/2019EMPENHO ESTIMATIVO REF. AS DESPESAS COM PUBLICACOES DE LICITACOES E OUTRAS NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO PARA ATENDER ESTA PREFEITURA NO EXERCICIO DE 2019, CONF. MEMORANDO.PR - IMPRENSA NACIONAL04.196.645/0001-00R$9.000,00
07/01/20190000311/20180000010/2019EMPENHO REF. A PREST. DE SERVICOS DE EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DA ESCADARIA DE ACESSO A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA, CONTRATO Nº 82/18, CARTA CONVITE Nº 06/18, CONFORME 3º PLANILHA DE MEDICAO (PROC. 16672/18).FACTOR CONSTRUTORA LTDA ME14.120.707/0001-46R$18.651,22