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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

EMPENHO REF. A PREST. DE SERVICOS DE EXECUCAO DE OBRAS DE CONTRUCOES DE PORTAIS E SINALIZACAO TURISTICA NESTE MUNICIPIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA, CONTRATO Nº 138/2021, TOMADA DE PRECOS Nº 03/2021, CONTRAPARTIDA DOS RECURSOS DO MINIST. DO TURISMO, CONFORME 3ª PLANILHA DE MEDICAO, PROCESSO Nº 13105/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2023	0000763/2023	Original	002 - GERENCIA DE ESPORTE, TURISMO, CULTURA E LAZER	R$ 10.054,62
				Total Geral R$ 10.054,62

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/03/2023	0000763/2023	0002218/2023	Original	Orcamentario	002 - GERENCIA DE ESPORTE, TURISMO, CULTURA E LAZER	R$ 8.011,83
						Total Geral R$ 8.011,83

Dados da Licitação

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Convênio:

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