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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

REF. A AQUISICAO DE MATERIAL ESSENCIAL, TOUCAS DESCARAVEIS, DESTINADOS A ATENDER AS ESCOLAS APOS O PERIODO DE SUSPENSAO DAS AULAS EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, SEGUINDO AS ORIENTACOES CONTIDAS NA ORIENTACAO TECNICA UCCI Nº 01/2020, CONTRATO Nº 95/2020, PREGAO ELETRONICO Nº 14/2020, CONFORME MEMORANDO Nº 301/SEME/2020 (PROC. 10874/2020 - AF 981/2020). PROCESSO 12003/2020.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2020	0007968/2020	Original	002 - FUNDO DESENV. EDUCACAO BASICA - FUNDEB 10	R$ 8.880,00
				Total Geral R$ 8.880,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/12/2020	0007968/2020	0010170/2020	Original	Orcamentario	002 - FUNDO DESENV. EDUCACAO BASICA - FUNDEB 10	R$ 8.880,00
						Total Geral R$ 8.880,00

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Dados do Convênio

Convênio:

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