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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

REF. A PRESTACAO DE SERVICOS DE EXECUCAO DA OBRA DE CONSTRUCAO DA SEDE PROPRIA DO ABRIGO CONSTITUCIONAL PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES, NESTE MUNICIPIO, COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA E MATERIAIS, CONFORME CONTRATO Nº 167/2023, TOMADA DE PRECOS Nº 07/2023, CONFORME 3ª PLANILHA DE MEDICAO,  CONTRATO DE REPASSE Nº 897517/2020/MCIDADANIA/CEF (PROC. 2025-ZJ6C5).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/11/2025	0008311/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 30.546,59
				Total Geral R$ 30.546,59

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/11/2025	0008311/2025	0012763/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 27.736,68
						Total Geral R$ 27.736,68

Dados da Licitação

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Processo:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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