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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

EMPENHO REF. A PRESTACAO DE SERVICOS DE EXECUCAO DE OBRA DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM BLOCO DE CONCRETO, COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA E MATERIAL, NA COMUNIDADE DE MORRO DA PALHA E TOCAIA  ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO, CONTRATO Nº 126/2024, CONCORRENCIA Nº 03/2023, CONFORME 5ª PLANILHA DE MEDICAO (PROC. 2025-H0T0L).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/06/2025	0004033/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS	R$ 90.219,15
				Total Geral R$ 90.219,15

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/06/2025	0004033/2025	0005989/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS	R$ 84.625,56
						Total Geral R$ 84.625,56

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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