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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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REF. A PRESTACAO DE SERVICOS DE EXECUCAO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIACAO NAS ESTRUTURAS FISICAS DA ESCOLA EMPEF MARCELINO BIANCARDI E DA QUADRA POLIESPORTIVA, ANEXO A ESCOLA, COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA E MATERIAL, CONTRATO Nº  236/2024, ADESAO PARCIAL A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 68/2024 CONSORCIO INTEGRADO CIM JEQUITINHONHA, CONFORME 4ª PLANILHA DE MEDICAO, PROC. 2025-X98SZ.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/05/2025	0003277/2025	Original	004 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 130.496,90
				Total Geral R$ 130.496,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/05/2025	0003277/2025	0004802/2025	Original	Orcamentario	004 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 122.406,09
						Total Geral R$ 122.406,09

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Convênio:

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