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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

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Ano Empenho:

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Histórico:

EMPENHO POR INDENIZACAO REF. A PREST. DE SERVICOS DE TRATAMENTO, RECEBIMENTO E OPERACAO DE TRANSBORDO PARA ATERRO SANITARIO DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS DE SERVICO DE SAUDE, DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS (AGUA E OLEO) E REMOCAO E TRANSPORTE EM CAMINHAO APROPRIADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICIPIO, CONF. TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DE RECONHECIMENTO DA DESPESA, PARECER JURIDICO Nº 168/2025, MEMORANDO Nº 64/2025/SEMOTRAN.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/04/2025	0002299/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E INTERIOR	R$ 46.970,89
				Total Geral R$ 46.970,89

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/04/2025	0002299/2025	0003468/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E INTERIOR	R$ 44.624,76
						Total Geral R$ 44.624,76

Dados da Licitação

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Processo:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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