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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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EMPENHO REF. AQUISICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER A ESCOLA MARCELINO BIANCARDI, PREGAO ELETRONICO Nº 15/2024, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 76/2024, RECURSO DO PROETI, CONFORME MEMORANDO Nº 179/2024/SEME. PROCESSO Nº 7576/2024 - AF Nº 642/2024. OBS.: EMPENHO DECORRENTE DA ANULACAO INDEVIDA DO EMPENHO Nº 3994/2024 SOLICITADO PELA SECRETARIA, PROC. 7576/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/12/2024	0009420/2024	Original	003 - FUNDO DESENV. EDUCACAO BASICA - FUNDEB 15	R$ 439,00
				Total Geral R$ 439,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/01/2025	0009420/2024	0000104/2025	Original	Restos a Pagar Processados	003 - FUNDO DESENV. EDUCACAO BASICA - FUNDEB 15	R$ 439,00
						Total Geral R$ 439,00

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