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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

REF. A PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE ICONHA/ES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVICOS URBANOS,  CONTRATO Nº 138/2023, CARTA CONVITE Nº 01/2023, CONFORME MEMORANDO Nº 110/2024. PROC. 5717/2024 - OS 449/2024).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/06/2024	0004170/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E INTERIOR	R$ 10.406,08
				Total Geral R$ 10.406,08

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/06/2024	0004170/2024	0006286/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E INTERIOR	R$ 10.197,96
						Total Geral R$ 10.197,96

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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