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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REF. A PREST. DE SERVICOS DE EXECUCAO DE OBRAS DE CONTRUCOES DE PORTAIS E SINALIZACAO TURISTICA NESTE MUNICIPIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA, CONTRATO Nº 138/2021 E TERMO DE ADITIVO Nº 02/2023, TOMADA DE PRECOS Nº 03/2021, CONFORME MEMORANDO Nº 34/2024/GABINETE, PROCESSO Nº 3308/2024, OS Nº 268/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/04/2024	0002404/2024	Original	003 - COORDENACAO DE ESPORTES, TURISMO, CULTURA E LAZER	R$ 100.516,66
				Total Geral R$ 100.516,66

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/04/2024	0002404/2024	0003416/2024	Original	Orcamentario	003 - COORDENACAO DE ESPORTES, TURISMO, CULTURA E LAZER	R$ 89.797,77
						Total Geral R$ 89.797,77

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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