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Atualizado em: 22/03/2026 19:00:26

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Iconha",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "2025-MFR99/2026",
    "assinatura": "2026-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "26.760.875/0001-85",
    "nome_favorecido": "GUILHERME FLAMINIO DA MAIA TARGUETA SOCIEDADE INDI",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Servico tecnico, singular e especializado de suporte tecnico na area de licitacoes e contratos administrativos, para atender a Prefeitura Municipal de Iconha e o Fundo Municipal de Saude.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 120000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Iconha",
    "contrato": "000010/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "2026-054XZ/2026",
    "assinatura": "2026-03-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "57.535.662/0001-83",
    "nome_favorecido": "JAQUELINE SOARES MACHADO",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Aquisicao de equipamentos de informatica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Financas.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 57204.990000000
  }
]