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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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EMPENHO REF. A PRESTACAO DE SERVICOS DE EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DA CRECHE MUNICIPAL SINHA ROSA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM JANDYRA, ICONHA, ES, COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA E MATERIAL, CONTRATO Nº 239/2023, CONCORRENCIA Nº 02/2023, OS Nº 805/2023,  BOLETIM DE MEDICAO Nº 12 (PROC. 2025-V3T85).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/12/2025	0008961/2025	Original	004 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 154.205,44
				Total Geral R$ 154.205,44

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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